Subsídio de custos de acordos de pensão alimentícia

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Boa tarde. Aqui é da Prefeitura de Toyohashi. A informação desta semana é sobre o   「Subsídio de custos de acordos de pensão alimentícia」.

Vamos subsidiar famílias monoparentais que moram nesta cidade e que após 1º. de abril (quinta-feira) tenham assinado acordos de pensão alimentícia através de escritura pública, acordo judicial, etc.

Para aqueles que satisfazerem todos os seguintes itens. (1) Arcar com as despesas relacionadas ao acordo de pensão alimentícia. (2) Possuir o nome da dívida relacionada ao acordo de pensão alimentícia. (3) Criar a criança (menor de 20 anos) sujeita ao acordo.

O valor máximo do subsídio é de 27mil ienes, para arcar com os custos para preparação da escritura pública, taxas relacionadas ao acordo judicial, taxa do selo fiscal e custos para obtenção de documentos.

O período para a solicitação é dentro de 1 ano a partir da elaboração da escritura pública, etc. O formulário de solicitação deverá ser entregue no Kosodate shien-Ka.

Informações em japonês sobre o 「Subsídio de custos de acordos de pensão alimentícia」, contatar o Kosodate shien-Ka.pelo telefone 0532-51-2321.

Para informações em português sobre o assunto de hoje, contatar a Sala de Consultas para Estrangeiros da Prefeitura, de segunda à sexta-feira das 9:00hs às 15:30hs, ou pelo Tel. 0532-54-8205.

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